Qualquer pessoa que trabalhe, seja por conta própria ou por conta de outrem, Você deve se registrar na Segurança Social. Assim que a atividade laboral se inicia, o obrigação de contribuirou seja, contribuir com “recursos económicos para o Sistema de Segurança Social em virtude da sua inclusão no referido Sistema, para o exercício de uma atividade laboral”, segundo o próprio site da Segurança Social.
Em Fevereiro de 2024 havia quase 21 milhões de pessoas filiadas na Segurança Social em Espanha, mas nem todas pagam o mesmo valor de contribuições. Dependendo da sua renda, um base de contribuição, a partir do qual é determinada a taxa a pagar.
“As bases contributivas são, tecnicamente, aqueles valores económicos que, determinados a partir dos rendimentos de um trabalhador, servem para estabelecer a contribuição (contribuição ou contribuição) que corresponde tanto às empresas como aos trabalhadores, aplicando uma determinada percentagem”, explica Cristóbal Molina Navarrete, professor de Direito do Trabalho e da Segurança Social na Universidade de Jaén.
Sobre esta base de contribuição será aplicado um percentual (23,60% para a empresa; 4,70% para o trabalhador por contingências comuns) e daí virá o compartilhar que deverá ser contribuído mensalmente. Além disso, há também contribuição para acidentes de trabalho e doenças profissionais, mas a alíquota varia de acordo com a atividade exercida.
Há alguns bases de contribuição máxima e mínima para as diversas contingências e categorias profissionais que se estabelecem a cada ano. Em 2023, no Regime Geral da Segurança Social, a base mensal máxima para contingências comuns é de 4.495,50 euros; O mínimo depende da categoria profissional.
O facto de existirem bases máximas significa necessariamente que haverá trabalhadores que não contribuirão com o valor total dos seus rendimentos. Ou seja, salários superiores a esses 4.495,50 euros não contribuirão além desse valor. Molina Navarrete explica que aos poucos estamos tentando acabar com esses máximos. “Uma das reformas mais significativas do Real Decreto-Lei 5/2003 – a última reforma previdenciária, no momento – é ‘desbloquear’ as bases máximas. Mas não foi feito de uma só vez, mas de uma forma muito progressiva, no muito longo prazo”, indica.
Para que serve a base de contribuição?
As contribuições para a Segurança Social, apesar da crença popular, não são o que financia o serviço público de saúde. El acceso a la sanidad está reconocido como un derecho universal y se financia a través de impuestos como el IVA o el IRPF, por lo que no está asociado a las cotizaciones: es decir, quien no trabaje o no esté vinculado a alguien que lo haga também tem assistência médica.
O que as contribuições para a Segurança Social ajudam a financiar é a manutenção de um sistema em que existem pensões e licenças médicas remuneradas, por exemplo. “Um modelo de pensões contributivas como o nosso necessita de financiamento central através de contribuições sociais, patronais e dos trabalhadores, embora também tenha contribuições orçamentais”, afirma Molina Navarrete.
Além disso, a própria base contributiva serve para estabelecer as bases regulatórias, “a referência econômica para saber que pensão ou benefício o beneficiário terá”. Ou seja, de acordo com a sua base contributiva, o trabalhador receberá uma pensão maior ou menor quando se aposentar, As suas licenças por doença serão maiores ou menores, assim como as licenças de maternidade ou paternidade, pensões de invalidez ou subsídios de desemprego, entre outros.
Isso explica, por exemplo, a cautela na hora de retirar os limites máximos. Ao contribuir mais, a pensão também aumentará (até agora, por estar vinculada a uma base máxima, também tem um máximo). “Se aumentarmos a contribuição mas ao mesmo tempo aumentarmos a pensão, isso não melhora a sustentabilidade financeira do sistema. Mas se você fizer um aumento assimétrico, uma parada gradual e assimétrica, ampliando cada vez mais rapidamente as bases contributivas e melhorando a pensão máxima em menor medida e mais lentamente, o sistema ganha renda”, explica Molina Navarrete, que lembra que é preciso Tenha em mente que “o sistema também é favorável: aqueles que ganham mais e as suas empresas devem contribuir mais para que aqueles que ganham menos possam receber pensões mais dignas”.
O caso dos autônomos
Os trabalhadores independentes estão muito conscientes das suas contribuições para a Segurança Social, uma vez que são eles que as pagam diretamente e não, como no caso dos trabalhadores assalariados, a empresa em seu nome. Até à última reforma, podiam escolher a sua base contributiva, e a maioria – 85%, segundo dados do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migração – ficava com o mínimo (inferior ao mínimo para trabalhadores empregados). “Se a sua base contributiva for baixa, a sua base regulatória será baixa e, portanto, a sua pensão será muito baixa”, diz Molina Navarrete. “Assim, os trabalhadores independentes – juntamente com as mulheres – são os grupos que mais recebem complementos mínimos, ou seja, aquilo que o Estado contribui conjuntamente para que as pessoas não tenham pensões de pobreza, mesmo que tenham contribuído durante toda a vida”, acrescenta. .
Esta situação em que os trabalhadores independentes não contribuem de acordo com os seus rendimentos é o que Começou-se a tentar resolvê-lo com a última reforma (Real Decreto-Lei 13/2022, de 26 de julho). “Espera-se que [cotizaciones de autónomos y asalariados] “trabalhar de forma análoga, ou seja, com rendimento real em todos os casos”, indica o professor da Universidade de Jaén. Para não prejudicar quem ganha menos – afinal, a pensão só pode ser melhorada se a base contributiva for melhorada – “foi estabelecido um período de transição muito, muito longo”. Assim, atualmente você pode continuar escolhendo, mas “em bases estabelecidas nas tabelas legais e que estejam mais próximas do rendimento real”, explica Molina Navarrete.
